Processo 320145/13
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 20/05/2013 11:39
Autuado em 20/05/2013 11:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1119/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão   1119/ 2014 Aprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/03/2014 Acórdão   1119/ 2014 Aprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado APARECIDO FARIAS SPADA
Origem MUNICÍPIO DE SARANDI

Juntadas
DataDescrição
10/10/2014 07:52 do Protocolo 926156/14
20/08/2014 09:45 AR do oficio OPD - 1088/14 - GP
13/08/2014 07:52 AR do oficio OPD - 1089/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 2262/2014
19/08/2014 946 Despacho Processual Diverso nº 1694/2014
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 1465/2014
17/04/2014 864 Acórdão nº 1119/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 999/2013
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11625/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 778/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2014 11:07 DP  
10/10/2014 15:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2262/2014 -
15/08/2014 14:25 DP  
06/08/2014 13:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1694/2014 -
01/08/2014 10:01 DP Informação nº 13683/2014 -
31/07/2014 14:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1088/2014 -
31/07/2014 14:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1089/2014 -
04/07/2014 11:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1465/2014 -
12/05/2014 15:16 DJB Informação nº 73/2014 -
11/04/2014 17:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1333/2014 -
11/04/2014 17:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 29/2014 -
15/10/2013 12:35 GCDA  
01/07/2013 10:32 SMPjTC Parecer nº 15992/2013 - remessa de expediente à Procuradoria-Geral da República Parecer Ministerial pela declaração incidental de inconstitucionalidade da norma impugnada e por representação à Procuradoria-Geral da República.
06/06/2013 14:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 999/2013 -
28/05/2013 17:43 DICAP Parecer nº 11283/2013 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 23, PARÁGRAFO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 148/06, DE SARANDI. PREVISÃO DE CONCESSÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE NO MÍNIMO DE 90% DO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO SEGURADO NOS CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VI
22/05/2013 16:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 778/2013 -
22/05/2013 14:19 DP Informação nº 9456/2013 -
22/05/2013 13:17 GCDA  
22/05/2013 12:34 DCM  
20/05/2013 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11625/2013 -

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